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Daniele Petchevist Advocacia e Consultoria Jurídica
Publicações
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)
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Artigos (3)
Notícias (21)
Daniele Petchevist Advocacia e Consultoria Jurídica
Artigo ·
há 4 anos
União Estável
A Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável se faz necessária para reconhecer o exato período de convivência do ex-casal (início e fim) para que a parte interessada possa reivindicar...
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Daniele Petchevist Advocacia e Consultoria Jurídica
Artigo ·
há 4 anos
Divórcio Extrajudicial
O divórcio extrajudicial, além de ser mais barato é menos burocrático e, portanto, mais rápido. Todo o processo pode, em alguns casos, levar menos de 30 (trinta) dias. O valor exato dos gastos...
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Notícia ·
há 4 anos
STJ - Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal
Nas ações de alimentos em favor de criança ou adolescente, não se pode condicionar a concessão de gratuidade de justiça à demonstração de insuficiência de recursos do representante legal, tendo em...
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Notícia ·
há 4 anos
STJ - Negativa de paternidade transitada em julgado não pode ser relativizada sem dúvida razoável
Apesar da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de relativização da coisa julgada formada em ação de investigação de paternidade, a admissão de reanálise desses casos...
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Notícia ·
há 6 anos
Mãe que continuou recebendo alimentos após morte do filho terá de restituir valores
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a restituição de valores de pensão alimentícia recebidos por uma mulher após o...
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Notícia ·
há 6 anos
Vara de violência contra a mulher tem competência para autorizar viagem de mãe com filho menor ao exterior
É de competência das varas especializadas em violência doméstica ou familiar contra a mulher a análise de demandas relacionadas aos interesses da criança e do adolescente nas hipóteses em que os...
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Notícia ·
há 6 anos
STJ aprova súmula sobre obrigação alimentar dos avós
A 2ª seção do STJ aprovou nesta quarta-feira, 8, a súmula 596, sobre a obrigação alimentar dos avós. Veja o enunciado: “ A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária,...
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Notícia ·
há 7 anos
Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros
Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir edificação em terreno de terceiros. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou esse entendimento...
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Notícia ·
há 7 anos
Faculdade deve pagar indenização a aluna que sofreu danos morais durante trote
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão não conheceu de recurso que questionava o valor de indenização arbitrada pela Justiça de São Paulo em favor de uma estudante...
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Notícia ·
há 7 anos
É possível o juiz decretar o divórcio em sede liminar?
A decisão interlocutória é de junho de 2014, no entanto, merece especial atenção tendo em vista a brilhante fundamentação pois resguarda o direito do cônjuge que pretende pedir o divórcio. Há vários...
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